Page 233 - Relatório de Gestão 2025

OBJETIVO: 1261 - Preparar as Forças Armadas, desenvolvendo as capacidades militares e as condições necessárias, para que possam ser prontamente empregadas na defesa do
território, da soberania e dos interesses nacionais.

Físico
Fiscalização da Navegação Aquaviária
21BY Produto: Fiscalização realizada Meta Anual LOA: 506.500
Reprogramada: 80.000
Unidade de medida: unidade
Meta realizada (período JAN-DEZ): 80.000
Responsável: ComOpNav

0001 – Nacional (localizador)
Análise Adicional
A execução da Ação 21BY em 2025 foi marcada pela priorização estratégica de inspeções navais de Nível 1, garantindo a segurança em navios e plataformas e o cumprimento de compromissos
internacionais do Brasil (IMO). Estas atividades, embora estatisticamente contabilizadas como uma “unidade”, demandam peritos qualificados e tempo prolongado de fiscalização conforme a
NORMAM-301/DPC. Em paralelo, as inspeções de Nível 2 foram realizadas conforme a demanda sazonal e regional (como nas operações “Navegue Seguro” e festas populares).
É necessário destacar que a baixa eficácia em relação à LOA decorre de uma meta superdimensionada, que não considerou a insuficiência do orçamento de custeio inicial. O incremento
orçamentário via emendas parlamentares focou na modernização e aquisição de meios operativos (como viaturas e embarcações no PA, PB, PR e outros estados) , mas não supre a necessidade de
recursos para a manutenção do ritmo operacional das inspeções. Por fim, a métrica atual de medição não distingue, ao misturar inspeções periciais de alta complexidade (Nível 1) com abordagens de
tráfego (Nível 2), o que gera uma desconexão entre o gasto financeiro e a produtividade real reportada no sistema.

Plano Orçamentário: 0001 - Registro e Fiscalização de Embarcações
Produto do PO: Embarcação fiscalizada
Unidade de medida: unidade
Físico
Meta: 210.750
Reprogramado: 80.000
Realizado (período JAN-DEZ): 80.000

0015 – No Estado do Pará (localizador) 0023 – No Estado do Ceará (localizador)
Meta: 20 Meta: 10
Reprogramado: 20 Reprogramado: 10
Realizado (período JAN-DEZ): 4 Realizado (período JAN-DEZ): 8
Análise Adicional Análise Adicional
Emenda parlamentar 22630012 - Jader Barbalho Emenda parlamentar - 20830008 - André Figueiredo
Aquisição de meios (lanchas e viaturas) e equipamentos. Adequação das instalações, aquisição de equipamentos e materiais e contratação de serviços.
Emenda parlamentar 44570007 - Renilce Nicodemos
Aquisição de meios (lancha e viatura) e equipamentos

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