Page 214 - Relatório de Gestão 2025
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3.4 PLANOS DE CURTO PRAZO
Para a elaboração da proposta orçamentária da Marinha, são desenvolvimento e a industrialização do Míssil Antinavio Nacional
realizadas reuniões nas quais são divulgadas as diretrizes para (MANSUP), de tecnologia nacional e já em fase de testes nos meios
a montagem do Plano de Ação (PA) do ano A+1; priorizadas as operativos; o desenvolvimento e a implementação do SisGAAz,
necessidades da Força, em consonância com seus programas fundamental para o monitoramento do mar territorial e demais áreas
finalísticos do PPA, bem como as prioridades e metas definidas na jurisdicionais brasileiras; o programa de modernização dos meios de
LDO; e ajustados os tetos ao Referencial Monetário divulgado pelo Fuzileiros Navais, que usualmente atuam em atividades de apoio ao
MD, conforme orientações emanadas pelo Ministério do Planejamento Estado; e o alcance de níveis estratégicos de combustível e munição,
e Orçamento. cuja indisponibilidade implica consequências negativas à prontidão
operativa da Força Naval no atendimento às demandas do Estado.
Assim, no que concerne às perspectivas de curto prazo afetas
às despesas discricionárias, evidencia-se, na agenda governamental Dessa forma, a distribuição dos recursos privilegiou o atendimento
retratada no PPA 2024-2027, o objetivo específico de “fortalecer as das necessidades mínimas para o cumprimento das tarefas afetas à
capacidades militares da MB para controlar e defender as AJB”. Nesse missão da MB e a sua manutenção operativa. Já a execução do PA 2025
sentido, torna-se imprescindível a continuidade dos investimentos da foi marcada pelo faseamento contínuo do Limite de Movimentação e
Marinha, com vistas a possibilitar a atuação da Força Naval em sua Empenho (LME), na ordem de 1/18 até novembro, correspondendo a
missão constitucional e em suas atribuições subsidiárias. 61% da dotação da Força, com integralização apenas em dezembro, a
fim de cumprir a meta de resultado primário (meta fiscal) de déficit zero
Não obstante, o patamar orçamentário alcançado por ocasião da
sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 mostrou-se insuficiente prevista na LDO. Tal situação impactou significativamente o ritmo de
execução das despesas discricionárias, resultando na necessidade
para o atendimento de todas as necessidades de seus projetos de inscrição de R$ 742 milhões em RP referentes às demais despesas
estratégicos constantes no Novo PAC e daqueles considerados discricionárias, correspondendo a 36% do LME final. Considerando-se
prioritários pela Força, tais como: o Programa Geral de Manutenção também as obrigatórias com controle de fluxo, esse montante alcança
dos meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais, principalmente R$ 1,333 bilhão, sendo R$ 119 milhões de RP reinscritos.
dos que foram recentemente entregues ao Setor Operativo; o
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