Page 70 - Relatório de Gestão 2025

Relevância do PROANTAR para a sociedade – Ação da
Presença Brasileira no Continente Austral
O Brasil é o sétimo país mais próximo do Continente Antártico e,
por sua relativa proximidade, sofre a influência direta dos fenômenos
naturais que lá ocorrem. Estes, por sua vez, podem afetar nosso clima
e as condições meteoceanográficas e biológicas do Atlântico Sul, cul-
minando por impactar a nossa economia e a segurança da população.
Tais aspectos, por si só, justificam a necessidade de aprofundar o co-
nhecimento sobre a região antártica. Além disso, cabe destacar que o
Continente Antártico é 1,6 vez maior do que o Brasil, detém as maiores
reservas de água doce (70%) do planeta e possui elevado potencial de
riquezas minerais ainda não exploradas, principalmente por força do
compromisso assumido pelos países aderentes ao Tratado da Antárti-
ca de não uso da região para fins econômicos. Em termos geográficos,
sua margem continental defronta duas importantes rotas de navega-
ção para o comércio marítimo internacional – a do Cabo e a do estreito
de Drake, além de ser banhada pelas águas dos três oceanos, Pacífico,
Atlântico e Índico.
Reconhecendo a relevância da Antártica e sua influência para o de-
senvolvimento nacional, o Brasil aderiu ao Tratado da Antártica em 1975,
completando, em 2025, 50 anos de participação nesse regime interna-
cional. Desde 1983, o País atua como Membro Consultivo do Sistema do
Tratado Antártico (STA), com direito a voz e voto nas decisões relativas
ao ‘Continente Branco’ e às águas circundantes do oceano Austral. Fir-
mado em 1959 por doze países em plena Guerra Fria, o Tratado esta-
belece o regime jurídico que regula a governança da região ao sul do
paralelo 60°S, promovendo o uso pacífico do continente, a liberdade de
pesquisa científica, a cooperação internacional e a proteção ambiental,
princípios reforçados pelo Protocolo de Madri e seus anexos.
Atualmente, o Tratado reúne 58 países-membros, dos quais 29 são
Membros Consultivos, incluindo o Brasil, que atendem aos critérios de
engajamento científico necessários para participar das decisões so-
bre o futuro da região. Nesse contexto, o Programa Antártico Brasileiro
(PROANTAR) constitui o principal instrumento da presença nacional na
Antártica, abrangendo a realização de pesquisas científicas essenciais
para compreender os impactos daquele ambiente sobre o País, bem
como a promoção da cooperação internacional, a proteção ambiental
e o acompanhamento de interesses estratégicos e geopolíticos asso-
ciados à região.
Ademais, a Política Nacional de Defesa incluiu a região antártica
como área de interesse, dentro do conceito de “entorno estratégico”, o
que fortalece o apoio necessário à participação brasileira nos processos
de decisão sobre o destino da região antártica, além de defender a
exploração daquele continente para fins de pesquisa científica, com a
preservação do meio ambiente e sua manutenção como patrimônio da
humanidade.
Nos dias atuais, a ciência antártica torna-se cada vez mais impor-
tante, especialmente ao tentar responder as principais questões rela-
cionadas às mudanças climáticas. Os processos atmosféricos, biológi-
cos, criosféricos, ambientais e oceânicos que ocorrem naquela região,
afetam diretamente o território brasileiro. O monitoramento das condi-
ções ambientais de regiões remotas como essa é essencial para o en-
tendimento de variações climáticas e suas relações com o clima global.
O avanço de massas de ar e de correntes marinhas interfere no regime
das chuvas, inclusive no Brasil. Por isso, compreender a Antártica e o
Oceano Austral nos ensina sobre o passado e nos ajuda a prever nos-
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