Page 177 - Relatório de Gestão 2025

Serviço de Informações ao Cidadão

O SIC-MB é responsável pelo atendimento e monitoramento, no âmbito da MB, do cumpri- Série Histórica dos pedidos de Acesso à
mento da legislação vigente sobre acesso à informação. O serviço monitora a divulgação de Informação
informações da Força efetuadas por meio do sítio oficial na internet, bem como é responsável Comparativo 2023 a 2025 923
pelo processamento dos Pedidos de Acesso à Informação que, por sua vez, são realizados por
meio do “Fala.BR”.

No ano de 2025, foram recebidos 923 Pedidos de Acesso à Informação, volume aproxima- 574 583
damente 58,4% superior ao registrado em 2024. Entre os temas mais demandados destaca-
ram-se: Documentos Desclassificados, Gestão de Pessoal e Documentos Pessoais.
Serviço de Ouvidoria

A Ouvidoria da Marinha do Brasil (OUV-MB) articula-se com todas as OM da Força, com a
finalidade de atender às demandas dos usuários e fornecer subsídios para o aprimoramento
dos serviços prestados e atendimento ao público. Os militares integrantes da OUV-MB 2023 2024 2025
capacitam-se constantemente na área por meio de cursos oferecidos pela Escola Nacional de
Administração Pública – ENAP, além da participação em workshops e seminários promovidos,
principalmente, pela Ouvidoria-Geral da União. Série Histórica das Manifestações de
Ouvidoria
Em 2025, a OUV-MB recebeu 3.683 manifestações, volume cerca de 5,5% inferior ao Comparativo 2023 a 2025
registrado em 2024, quando foram contabilizadas 3.897. Os assuntos mais demandados foram:
serviços em Capitanias, Delegacias e Agências; documentos pessoais; e ingresso na MB. 3.897 3683

A Carta de Serviços ao Cidadão, instituída pelo Decreto nº 9.094, de 2017, constitui prática 3.575
consolidada em diversas organizações públicas, no Brasil e no exterior, ao reconhecer o cidadão
como agente central na avaliação e no aprimoramento dos serviços públicos. Por meio desse
instrumento, a MB reafirma seu compromisso com a prestação de atendimento de qualidade e
com o fortalecimento de sua relação de transparência e responsabilidade perante a sociedade
brasileira.

O conteúdo da carta, em modo interativo, pode ser acessado por meio do endereço: https://
www.gov.br/pt-br/orgaos/comando-da-marinha. 2023 2024 2025

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