Page 172 - Relatório de Gestão 2025

3.1 GOVERNANÇA NA MARINHA DO BRASIL

A estrutura de governança é fundamental na condução da política e dos objetivos, e busca o constante aprimoramento institucional e o
fortalecimento da confiança da sociedade. No Brasil, a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
encontra-se disciplinada no Decreto nº 9.203/2017.

Na MB, a governança é direcionada pelo Comandante da Marinha (CM) com o assessoramento superior do Almirantado, que acompanha
os resultados de sua política, busca soluções para a melhoria de desempenho e embasa o processo decisório em evidências. A governança na
Marinha do Brasil é subsidiada e apoiada por Conselhos, Comitês e por Organizações Militares com tarefas específicas de apoio às atividades
de governança.

Convém registrar que a MB
fortalece a governança por meio de
mecanismos e práticas em todas as
áreas institucionais, com base em um
sistema de governança estabelecido
por meio das Normas e da elaboração
de documentos norteadores da
estratégia da Força, como a Estratégia
de Defesa Marítima (EDM), o Plano de
Configuração de Força (PCF) e o Plano
Estratégico da Marinha (PEM 2040).
Adicionalmente, há a atuação da
liderança na promoção da integridade,
por meio de um Plano de Integridade
e de um Código de Ética Militar e o
contínuo reforço do controle interno,
com incremento da transparência,
prestação de contas institucional e
auditorias internas.

A seguir apresentamos a estrutura
de governança na MB.

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