Page 81 - Relatório de Gestão 2025

Planejamento Espacial Marinho

O Planejamento Espacial Marinho (PEM) é um processo público de
distribuição espacial e temporal de atividades humanas em áreas ma-
rinhas, para alcançar objetivos ecológicos, econômicos e sociais. Apre-
sentado como compromisso voluntário na I Conferência da ONU para
o Oceano, o PEM viveu em 2025 seu processo de amadurecimento no
País, tendo sido reapresentado na III Conferência da ONU para o Ocea-
no, em Nice, na França, confirmando sua implementação até 2030. Da
mesma forma, este Planejamento foi instituído no País, pelo Decreto
12.491/2025, publicado em 5 de junho, tornando o processo ainda mais
consolidado por meio de um marco legal.

Esse amadurecimento foi embasado, também, pelo avanço dos
trabalhos nas Regiões Sul e Nordeste e o início do projeto na Região
Sudeste. Como importante marco desse avanço, observa-se o efetivo
incremento da participação social, contando com eventos de lança-
mento, oficinas setoriais e outras formas de engajamento. A participa-
ção social, com conhecimentos científicos e tradicionais, é essencial
para o processo de legitimação da política pública em desenvolvimen-
to, e esse contexto se deu com a ampliação do alcance aos diversos
segmentos da sociedade, com destaque para a atuação mais ativa dos
povos e comunidades tradicionais.

Investimento em milhões
Região
de R$

Sul 7
Sudeste 10,65

Norte 13,3
Total 42,95

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