Page 254 - Relatório de Gestão 2025

1.175,00, por meio da Portaria MGI nº 9.888, de 06 de novembro de
2025, com efeitos a partir de 1º de dezembro de 2025.
b. Indenizações e Restituições – despesas compostas por:
b.1) Ressarcimento assistência médico/odontológica, ocasionado
por demandas em Organizações de Saúde Extra-Marinha (OSE),
cuja Variação de Custo Médico-Hospitalar (VCMH), também
chamada de inflação médica, apontou para o aumento do custo
médico em 2025 de 11,15% , onerando tais despesas em um
5
percentual de acréscimo programado, 0,49%;
b.2) Auxílio moradia no exterior Pessoal Militar, atrelada a AO 216H
– Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia para Agentes
Públicos no Exterior, foi a parcela significativa do orçamento que
impactou na redução do grupo “Indenizações e Restituições”,
por ter apresentado na AO específica uma redução de 23%;
b.3) A parcela relacionada à Ajuda de Custo no País e no Exterior
- Pessoal Militar, Indenização de Representação no Exterior
(IREX), foi onerada face ao incremento do número de
movimentações de militares no território nacional, havendo uma
demanda represada de anos anteriores, haja vista as limitações
orçamentárias nos exercícios anteriores, que limitavam o
percentual de vivência nacional dos militares e a consequente
atuação em diferentes regiões do território nacional. Outro ponto
relacionado foi o aumento inflacionário dos valores praticados
pelas empresas de transporte de bagagem, majorando o valor
NOTAS: 4- Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/45613-ipca-em-dezembro-vai-a-0-33-e-acumula-4-26-em-2025#:~:text=%E2%80%9COs%20pre%C3%A7os%20dos%20produtos%20
aliment%C3%ADcios,alta%20de%207%2C69%25. Acesso em 13JAN2026.
5- Disponível em: https://www.iess.org.br/vcmh/vcmhiess-outubro-2025. Acesso em 13JAN2026.
do metro cúbico para o referido transporte; e a alta volatilidade
do dólar, que teve impacto relevante nos gastos com transporte
de bagagem referentes às movimentações de militares oriundos
do exterior. Adicionalmente, mediante o reajuste dos soldos dos
militares de 4,5%, a rubrica de “Ajuda de Custo no País” também
sofreu incremento, contribuindo para a variação nas despesas
relacionadas; e
b.4) Parcela relacionada à Indenização de Transporte - A variação
observada continua sendo devido à alteração das regras de
concessão do Bilhete Único Intermunicipal (BUI) no Estado do
Rio de Janeiro, que ocorreu em 2024 em virtude de acórdão
proferido na Representação de Inconstitucionalidade nº
0074300-30.2020.8.19.0000. Uma vez que a MB possui parcela
significativa de seu efetivo concentrada no Estado do Rio de
Janeiro, Sede da Esquadra Brasileira e do Comando do Corpo de
Fuzileiros Navais, a mudança nas regras mencionada impactou
as alteração nas normas de concessão do Bilhete Único e,
consequentemente, a variação orçamentária observada. Além
disso, a partir de 19 de dezembro de 2025, a tarifa do BUI sofreu
um reajuste de 9,44% passando de R$ 8,55 para R$ 9,40.
c. Destaca-se o incremento das despesas relacionadas a “Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica”, advindo de pagamentos
de custos de serviços relacionados à Contratos, Convênios e
Termos de Execução Descentralizada firmados em 2025, tanto no
país quanto no exterior (Foreign Military Sales - FMS).
255