Page 257 - Relatório de Gestão 2025

riscos fiscais, como possíveis frustrações de receita, demandarão Cabe sublinhar que, a partir de 2024, esses investimentos passaram
monitoramento contínuo e a necessidade de eventual adoção de a fazer parte do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC,
mecanismos de limitação de empenho. Nesse contexto, estima-se instituído pelo Decreto nº 11.632 de 11 de agosto de 2023. O Novo
que a execução orçamentária de 2026 tenderá a focar na preservação PAC, composto por eixos, inclui o eixo “Inovação para a Indústria da
do resultado primário e na manutenção da trajetória sustentável da Defesa”, com um investimento total previsto de R$ 28,9 bilhões de
dívida pública, em função de cenário de restrições orçamentárias e de 2023 a 2026 e R$ 24,5 bilhões após 2026 , visando equipar as Forças
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elevada exigência de governança. Quanto ao cenário de médio prazo, Armadas com tecnologia de ponta e aumentar a capacidade de defesa
projetado para o período de 2026 a 2028, há a expectativa de uma nacional e de monitoramento das fronteiras.
trajetória de melhora do resultado primário — cerca de 0,50% do PIB
em 2027 e 1,00% do PIB em 2028 — antes da meta de 1,25% em 2029, As metas relativas ao Novo PAC no âmbito da MB englobam
conforme estimativas macrofiscais do PLDO. projetos afetos ao desenvolvimento do Programa Nuclear da
Marinha (PNM), o Programa de Submarinos (PROSUB), a construção
No âmbito da MB, as perspectivas para 2026, apesar dos das Fragatas Classe Tamandaré e o Programa dos Navios-Patrulha,
desafios financeiros, sinalizam para manutenção da capacidade citados anteriormente.
operativa da Força, envolvendo despesas predominantemente de
custeio, relacionadas à Defesa Naval e Segurança Marítima, além
da continuidade de seus programas estratégicos. Destacam-se os
investimentos na área nuclear, em que a Marinha do Brasil é pioneira
no desenvolvimento de tecnologias para o ciclo do combustível
nuclear, e na construção, inteiramente nacional, do reator do primeiro
submarino brasileiro de propulsão nuclear.

Além disso, o Programa de Construção de Navios-Patrulha de
500 toneladas (NPa 500t) continua em desenvolvimento e impulsiona
a construção Naval nacional. Quando prontos, esses navios serão
empregados em ações navais de apoio à inspeção naval, fiscalização
das Águas Jurisdicionais Brasileiras, conforme a legislação brasileira,
e operações específicas dos Comandos Distritais, ao longo do litoral
ou em nossas bacias hidrográficas.

NOTA: 6- Disponível em: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/novopac/inovacao-para-a-industria-da-defesa. Acesso em
13JAN2026.

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