Page 251 - Relatório de Gestão 2025

A parcela do orçamento da MB submetida a controle de fluxos
orçamentário e financeiro, assim entendidos aqueles que impactam o
Resultado Primário do Governo Central, foi fixada na LOA, para 2025,
em R$ 6.969,6 milhões.
O montante de R$ 3,079,1 milhões destinado às despesas
Obrigatórias, visa ao custeio dos Benefícios Sociais, Assistência
Médica Odontológica, Suprimento de Fardamento, Movimentação de
Militares e Prestação de Auxílios à Navegação.
Com relação às despesas discricionárias, foram atribuídos os
montantes de R$ 1.543,22 milhões destinados ao funcionamento,
manutenção, funcionamento de estabelecimentos de ensino e de
instituições científicas e tecnológicas, preparo da Força e atingimento
das metas prioritárias para o emprego do Poder Naval; e R$ 2.260,0
milhões para as despesas do PROSUB, PNM e Construção de Navios
Patrulha de 500 ton.
Acrescidos à Dotação Inicial, foram dotados os montantes de R$
77,1 milhões e R$ 10,0 milhões originados de Emendas Parlamentares
Individuais e Emenda Parlamentar de Bancada.
Destaca-se também que em 2024 ocorreram alterações de
resultado orçamentário. Nos exercícios de 2022 e 2023, as Ações de
Governo (AO) relativas ao PROSUB – Implantação de Estaleiro e Base
Naval para Construção e Manutenção de Submarinos Convencionais
e Nucleares - AO 123G, Construção de Submarino de Propulsão
Nuclear – AO 123H e Construção de Submarinos Convencionais
- AO 123I e ao PNM – Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia
Nuclear da Marinha - AO 14T7 foram dotadas na composição do RES
EOF “Primárias Discricionárias” de acordo com o estabelecido no PPA
2020-2023.
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Para o exercício de 2024, as AO retromencionadas passaram a
compor o RES EOF “Primário sem Impacto Fiscal” juntamente com
a AO relativa à Construção de Navios-Patrulha de 500 toneladas
(PRONAPA) - AO 1N47, de acordo com o novo PPA 2024-2027, passando
a integrar o “Novo PAC”, Programa de Aceleração do Crescimento.
Foram também criadas as AO 21GN - Funcionamento de
Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério
da Defesa, AO 21GO - Funcionamento das Instituições Científicas,
Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa, AO 21GP -
Funcionamento dos Estabelecimentos de Educação Básica Militares
do Ministério da Defesa e 21GQ - Funcionamento dos Estabelecimentos
de Ensino Superior Militares do Ministério da Defesa, classificadas
como despesas discricionárias, as quais são denominadas “Ações
Orçamentárias Excepcionalizadas” por apresentarem respaldo legal
acordo Inciso IV, Parágrafo 2º do Artigo 3º da Lei Complementar nº
200 de 30 de agosto de 2023.
A partir do exercício de 2025, as despesas amparadas com
receitas próprias e programadas na AO 211D - Coordenação Técnica
da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa SA – AMAZUL – também
passaram a ser consideradas despesas excepcionalizadas ao novo
arcabouço fiscal.
Durante o exercício financeiro, a dotação inicial apresentada na
Tabela 3 apresentou variação negativa, fruto de corte orçamentário,
inclusive abrangendo as Emendas Parlamentares. Excetuam-se nesse
contexto as despesas obrigatórias, que obtiveram um acréscimo de
R$ 92,1 milhões; e às relacionadas ao Novo PAC, de R$ 908,6 milhões.
As despesas discricionárias e as Emendas Parlamentares
Individuais e de Bancada, alvo da variação negativa, apresentaram
decréscimo de -R$ 152,8 milhões e -R$ 674,9 mil , respectivamente.