Page 273 - Relatório de Gestão 2025

qualidade ou a eficiência. Frequentemente, o orçamento disponível espera-se alcançar uma maior eficiência nas contratações pois, com
é insuficiente para atender a todas as demandas, o que exige a um mapeamento claro das necessidades e um controle orçamentário
priorização de certos materiais ou serviços em detrimento de outros. mais eficaz, será possível realizar aquisições mais precisas, priorizando
Para lidar com esse desafio, é fundamental adotar ações que integrem materiais essenciais e otimizando os recursos financeiros disponíveis.
o planejamento orçamentário às necessidades de toda ordem. Isso Além disso, a redução de riscos e imprevistos será mais provável, uma
inclui o desenvolvimento de uma metodologia que permita a criação vez que as ações de mitigação estarão bem estruturadas, diminuindo
de uma base de dados centralizada e de fácil acesso, possibilitando a probabilidade de interrupções nas contratações e garantindo um
ajustes nas alocações de recursos conforme a demanda real, além fluxo contínuo de materiais e serviços. A organização também será
de estabelecer uma margem de contingência orçamentária para lidar capaz de se ajustar rapidamente a novas necessidades ou mudanças
com imprevistos sem prejudicar o orçamento global. Com essas ações, orçamentárias, mantendo a operação eficiente e sem grandes falhas.

3.5.5 GESTÃO PATRIMONIAL E INFRAESTRUTURA

CONFORMIDADE LEGAL

A Gestão Patrimonial das Organizações Militares (OM) da MB é abordada por diversas normas internas, dentre as quais se destacam:

- SGM-104 - Normas para o Patrimônio Imobiliário da Marinha (NOPIM);
- SGM-303 - Normas sobre Gestão de Material;
- SGM-301 - Normas sobre Administração Financeira e Contabilidade; e
- SGM-601 - Normas sobre Auditoria, Análise e Apresentação de Contas na Marinha.

Os imóveis da União, sob jurisdição da MB, são cadastrados no Gerenciamento de Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet), da Secretaria do
Patrimônio da União (SPU).

O acompanhamento dos imóveis por todo Brasil é realizado por meio de Visitas Técnicas, reuniões trimestrais da Comissão de Acompanhamento
e Coordenação, além de solicitações de informações para cada um dos Distritos Navais (DN), que atuam como coordenadores regionais.

Além disso, são realizadas auditorias internas pelo Centro de Controle Interno da Marinha (CCIMAR), que consiste no exame da adequação da
prestação de contas e da conformidade dos atos praticados pelos agentes responsáveis.

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