Page 260 - Relatório de Gestão 2025
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DESAFIOS E AÇÕES FUTURAS AVALIAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO
No âmbito da gestão de custos, os principais desafios da MB Os múltiplos projetos e atividades desenvolvidos pela MB
concentram-se no fortalecimento da cultura de custos no cotidiano das demandam planejamento contínuo e sistemático da Força de Trabalho
OM. O Comando da Marinha vem difundindo, nos diversos escalões, os (FT), buscando atender às necessidades atuais e futuras de pessoal
objetivos e as possibilidades de utilização dos relatórios produzidos capacitado em diversas áreas de conhecimento. Em razão das
pelo SCM, com vistas a incentivar o uso efetivo das informações especificidades da atuação da MB, grande parte dessa capacitação
geradas como instrumento de apoio ao processo decisório. é custeada e obtida exclusivamente dentro da própria Força, em
3.5.3 GESTÃO DE PESSOAS consonância com os eixos de modernização e aprimoramento da
capacitação previstos no Plano Estratégico da Marinha – 2040.
CONFORMIDADE LEGAL Visando solucionar esta complexa equação, se utiliza de ampla
A conformidade legal no que concerne à Gestão de Pessoas na estrutura de gestão de pessoal, com processos próprios de captação,
Marinha é orientada por diversas normas internas, dentre as quais se seleção, formação e capacitação. Ademais, tendo a Marinha do
Brasil uma Força de Trabalho com mais de 69 mil militares ativos,
destacam: há necessidade de utilização de um sistema que dê assistência ao
a. EMA-020 – Normas de Governança da Marinha; pessoal, sobretudo em favor dos aspectos social, de saúde e de bem-
b. DGPM-201 - Normas sobre Planejamento, Lotação, Capacitação estar.
e Controle do Pessoal Civil;
c. DGPM-202 - Normas sobre Carreiras, Indicações e Premiações;
d. DGPM-203 - Normas sobre Aposentadoria e Reversão de Servidor Nesse sentido, a MB direciona seus esforços para prover, em
Civil; quantidade e qualidade adequadas, os recursos humanos necessários
e. DGPM-204 - Normas sobre Direitos e Deveres dos Servidores ao cumprimento das missões das suas Organizações Militares. Tal
Civis da MB; esforço é conduzido por meio de cinco grandes áreas de atuação,
f. DGPM-205 - Normas para Administração de Auxiliares Locais no quais sejam: Pessoal (militar e civil), Ensino, Saúde, Assistência Social
Exterior; e Assistência Religiosa.
g. DGPM-305 - Normas para o Sistema de Pessoal da Marinha;
h. DGPM-308 - Normas para Prestação do Serviço Militar pelos A Lei nº 13.954/2019, que trata da reestruturação da carreira militar
Militares da Reserva da Marinha;
i. DGPM-314 - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designações e dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares, alterou o
para o Serviço Ativo; tempo mínimo de serviço militar de 30 para 35 anos e, com fulcro
j. Plano Corrente de Oficiais; neste dispositivo, a Marinha busca a modernização na gestão da
k. Plano Corrente de Praças; carreira dos seus militares. Essa medida é fundamental para atender
l. Plano de Carreira de Oficiais; e às demandas conjunturais e promover oportunidades de crescimento
m. Plano de Carreira de Praças. pessoal e profissional, assegurando maior equilíbrio entre experiência
acumulada e renovação da Força de Trabalho.
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