Page 314 - Relatório de Gestão 2025

Obrigações Contratuais - Composição por Natureza de Despesa
elaborada pelo MD com o apoio do CASNAV. Os registros nessa
conta visam atender às exigências do TCU e à Norma Brasileira de R$ milhares
Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC T SP 15) – Benefícios Natureza da Despesa 31/12/2025 31/12/2024 AH(%) AV(%)
a Empregados; Aluguéis 0,00 11,11 -100,00 0,00

b) O saldo da conta “Resultado do Exercício reflete o resultado Fornecimento de Bens 10.797.604,41 12.701.272,47 -14,99 49,10
patrimonial de 2025. Em comparação ao exercício de 2024, esse Seguros 194,95 159,86 21,95 0,00
resultado apresenta variação negativa de aproximadamente 109%, Serviços 11.195.274,68 11.967.628,08 -6,45 50,90
causada principalmente pelo lançamento de desvalorização de
imóvel de uso especial classificado como Complexos/Fábricas/ Total 21.993.074,05 24.669.071,52 -10,85 100,00
Usinas, efetuado, em 21/02/2024, pela UG responsável, no valor Fonte: SIAFI 2025 e 2024 (Extraído do Tesouro Gerencial em 27/01/2026). 8
de R$ 13.872.153.026,35. Tal lançamento impactou a apuração
do resultado do exercício referente ao exercício de 2024, sendo Conforme se observa na tabela acima, o Órgão Superior do Comando
que, no exercício de 2025, não houve fato/registro semelhante. da Marinha apresenta o somatório dos saldos das contas “Fornecimento
A desvalorização decorreu do Laudo de Avaliação relativo ao de Bens” e “Serviços” que representam, aproximadamente, 100% do total
imóvel com Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) de utilização nº das obrigações assumidas até 31/12/25. As obrigações contratuais
9701.00430.500-2, situado na Área Alfa - BR 040 Km 4,5 - Santa relativas ao fornecimento de bens decorrem, principalmente,
Maria - Brasília/DF, CEP: 72.501-100, o qual foi emitido com a dos registros contábeis inerentes à construção dos Submarinos
finalidade de cumprir exigências oriundas do TCU; e
Convencionais e do Submarino Nuclear Convencionalmente Armado
(SNCA), enquanto o principal objeto relacionado às obrigações
c) O montante de “Ajustes de Exercícios Anteriores” decorre, contratuais de serviços refere-se à construção do Estaleiro e Base
principalmente, dos gastos com treinamento e assistência Naval (EBN) no município de Itaguaí, dotado de todos os equipamentos
técnica, objeto do Contrato nº 40000/2009-011/00 da UG desta e sistemas necessários a sua operação e manutenção.
Força, que haviam sido reconhecidos como ativo intangível e
ativo imobilizado e tiveram seus valores ajustados tendo como Além disso, cabe destacar que a variação percentual de 100%,
contrapartida a conta de “Ajuste de Exercícios Anteriores”, em na natureza de despesa “Aluguéis”, decorre do registro efetuado
cumprimento ao Acórdão nº 1.125/2025 – TCU-Plenário.
indevidamente pela UG responsável no exercício de 2024, no valor de
R$ 11.110,71. O saldo indevido foi regularizado pela citada UG.
Atos Potenciais Passivos

Compreende os atos a executar que podem vir a afetar negativamente
o patrimônio, imediata ou indiretamente. 8- Os saldos contábeis deste Demonstrativo estão sujeitos a alterações, em virtude de o Sistema SIAFI2025 ainda não ter sido
fechado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Órgão Central de Contabilidade do Governo Federal.

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