Page 168 - Relatório de Gestão 2025
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Panorama Orçamentário do ano de 2025
O exercício financeiro de 2025 foi marcado por desafios decorrentes operativos e manutenção do poder de combate. Ademais, um corte
da conjuntura econômica, exigindo da Administração Naval a adoção subsequente de R$ 150 milhões reduziu a dotação final para R$ 1,399
de medidas de gestão voltadas ao alinhamento do planejamento às bilhão. Esse cenário impactou as despesas de funcionamento das
disponibilidades de crédito, visando ao cumprimento de sua missão Organizações Militares, o Programa Geral de Manutenção de Meios
constitucional e atribuições subsidiárias. A sanção da Lei Orçamentária (PROGEM) e a preservação de níveis adequados de combustíveis
Anual (LOA-2025 – Lei nº 15.121/2025), ocorrida em 10 de abril, impôs, essenciais ao cumprimento das missões de vigilância das Águas
até a publicação do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira Jurisdicionais Brasileiras (AJB). Foram afetadas, sobretudo, a proteção
(DPOF), a condução das atividades sob o regime de duodécimos, das fronteiras marítimas, o combate a atividades ilícitas (pesca ilegal,
conforme preconizado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2025 – contrabando e tráfico de drogas), as operações de busca e salvamento,
Lei nº 15.080/2024). a resposta a ameaças, bem como a proteção da infraestrutura crítica
do país (plataformas de petróleo e gás) e das linhas de comunicações
As divulgações bimestrais dos Relatórios de Avaliação de Receitas marítimas.
e Despesas Primárias (RARDP) e, subsequentemente, dos respectivos
DPOF — em virtude do não cumprimento da meta de resultado No tocante às despesas discricionárias do Novo PAC (RP 3), a
primário prevista na LDO — limitaram os fluxos de desembolsos a despeito de não ter havido redução entre o PLOA e a LOA, a dotação
1/18 da dotação, com a integralização do Limite de Movimentação e inicial de R$ 2,260 bilhões destinada ao Programa de Obtenção de
Empenho (LME) ocorrendo apenas em dezembro. Esse escalonamento Navios-Patrulha (PRONAPA), ao Programa de Desenvolvimento de
prolongado do LME impactou severamente o ritmo da execução das Submarinos (PROSUB) e ao Programa Nuclear da Marinha (PNM)
despesas discricionárias, resultando na necessidade de inscrição em permaneceu aquém das necessidades desses programas estratégicos,
Restos a Pagar de 50% da dotação final (considerando RP 2 e 3). vitais para a defesa da soberania nacional. A insuficiência de recursos,
somada ao corte de R$ 91 milhões, resultou em uma dotação final
Nesse contexto, ainda que a dotação de 2025 tenha sido superior de R$ 2,169 bilhões. Ressalte-se, ainda, o recebimento de R$ 1
à de 2024, a Força, devido a sucessivas restrições fiscais, operou com bilhão a título de adiantamento do exercício de 2026, conforme a Lei
uma programação orçamentária aquém de suas necessidades, o que Complementar nº 221/2025. Todavia, diante do cenário de restrições,
ampliou o passivo da Marinha do Brasil (MB). novas renegociações contratuais foram necessárias, gerando custos
adicionais e atrasos na entrega de meios destinados a substituir
No que tange às Despesas Discricionárias (RP 2), a dotação prevista aqueles com vida útil estendida e em vias de baixa.
no PLOA foi de R$ 1,578 bilhão, sendo aprovada na LOA a quantia de R$
1,549 bilhão. Tal montante já não contemplava o atendimento mínimo Não obstante o aporte de R$ 1 bilhão, a título de adiantamento,
das necessidades de recursos para combustível, preparo e emprego ocorrido no final do exercício por força da Lei Complementar
da Força, despesas de funcionamento, manutenção e reparo de meios nº 221/2025, a demanda por recursos permanece superior à
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