Page 247 - Relatório de Gestão 2025
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Emendas Parlamentares Dotação
R$ 86.536.271,00 Orçamentária
MB - 2025
Programas Estratégicos Total
R$ 3.185.195.127,00
R$ 34.968.004.950,00
Demais Discricionárias
R$ 1.373.832.760,00
Despesas Obrigatórias
R$ 30.322.440.792,00
Infográfico I - Dotação Orçamentária MB – 2025 - Fonte: Tesouro Gerencial
A dotação orçamentária da MB no exercício de 2025, com o Para fins de governança setorial, o PPED atual apresenta
correspondente percentual em relação ao montante dotado, compõe a composição dos Programas/Projetos Estratégicos em
o Infográfico I “Dotação Orçamentária MB - 2025”, apresentado acima. subportfólios. São eles: DEFESA NACIONAL, COOPERAÇÃO COM
Insta frisar que não foram incluídas as despesas relacionadas ao O DESENVOLVIMENTO NACIONAL e MEIO AMBIENTE, OCEANOS e
Grupo de Natureza de Despesa (GND) 2 e 6, as quais tratam de Juros MARES, sendo compostos para a MB os seguintes Programas dentro
e Encargos da Dívida e Amortização e Refinanciamento da Dívida, do subportifólios DEFESA NACIONAL: 2
pertencentes ao Resultado Econômico Orçamentário e Financeiro ✓ Programa Nuclear da Marinha – PNM;
(RES EOF) “Financeiro”.
✓ Programa de Desenvolvimento de Submarinos – PROSUB -
(i) Submarinos Convencionais; (ii) Submarino Nuclear; e (iii)
No que se refere aos Programas Estratégicos, os quais são
Estaleiro e Base Naval;
definidos pelo Conselho Superior de Governança no âmbito do ✓ Programa Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul
Ministério da Defesa (CONSUG/MD), disposto pelo Decreto nº 9.628, SisGAAz;
de 26 de dezembro de 2018, o MD apresenta o Portfólio de Projetos ✓ Programa de Desenvolvimento de Navios-Patrulha – PRONAPA;
Estratégicos de Defesa (PPED 2020-2031), o qual documenta as e
principais Iniciativas Estratégicas de Defesa (IED) – programas ✓ Programa Fragatas Classe Tamandaré (PFCT) *.
e projetos – de alta relevância para o Setor de Defesa (SD) que * O Programa / Projeto está no Sumário dos Projetos Estratégicos
potencializam e impulsionam o alcance de um ou mais Objetivos de Defesa no Novo PAC, porém não está no PESD 2020-2031.
Setoriais de Defesa (OSD) que integram o PPED 2020–2031.
NOTA: 2- Fonte: PPED 2020-2031 – Ministério da Defesa - https://www.gov.br/defesa/pt-br/orgaos-vinculados/conselho-superior-de-governanca-do-ministerio-da-defesa/pped-aprovado-consug-25-07-22.pdf.
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