Page 248 - Relatório de Gestão 2025

Composição do Orçamento
Em 10 de janeiro de 2024 foi sancionada a Lei nº 14.802, instituindo
o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027 (PPA 2024-
2027).
O PPA 2024-2027 apresenta as seguintes prioridades: I - combate
à fome e redução das desigualdades; II - educação básica; III - saúde:
atenção primária e atenção especializada; IV - Programa de Aceleração
do Crescimento - Novo PAC; V - neoindustrialização, trabalho,
emprego e renda; e VI - combate ao desmatamento e enfrentamento
da emergência climática. Além disso, o PPA contém três eixos:
a. Eixo 1: Desenvolvimento social de garantia de direitos;
b. Eixo 2: Desenvolvimento econômico e sustentabilidade
socioambiental e climática; e
c. Eixo 3: Defesa da democracia e reconstrução do Estado e da
Soberania.
Esses eixos se desdobram em objetivos estratégicos e estes, em
programas.
Os Programas finalísticos que guardam correlação com as
atividades desempenhadas pela Marinha do Brasil (MB) são 3 (três),
a saber:
-6111 - Cooperação da Defesa para o Desenvolvimento Nacional
– Eixo 3;
-6112 - Defesa Nacional – Eixo 3; e
-6113 - Oceano, Zona Costeira e Antártica – Eixo 2.
O Programa Defesa Nacional, 6112, objetiva preparar as Forças
Armadas Brasileiras, desenvolvendo as capacidades militares e as
condições necessárias para que possam ser prontamente empregadas
na defesa do território, da soberania e dos interesses nacionais.
O Programa Oceano, Zona Costeira e Programa Antártica, 6113,
visa ampliar o conhecimento científico e tecnológico e dar suporte e
organizar a atuação da Comissão Interministerial para os Recursos
do Mar (CIRM) que realiza a coordenação de esforços para ampliar o
aproveitamento do potencial socioeconômico, científico e ambiental
nos espaços costeiro, marinho e antártico.
O Programa Cooperação da Defesa para o Desenvolvimento
Nacional, 6111, contribui para incrementar os resultados e o alcance
de políticas públicas e ações governamentais, amparando as
ações subsidiárias desempenhadas pelas Forças Armadas que se
caracterizam como uma contribuição do componente militar para a
defesa civil e o desenvolvimento nacional, tendo como exemplos o
Programa Calha Norte e o Ensino Profissional Marítimo.
Os percentuais de alcance das metas estabelecidas ao término
do Exercício de 2025, via monitoramento do PPA2, não tiveram sua
mensuração finalizada, tendo em vista estes dados ainda estarem na
fase de depuração, análise e registro por parte do Governo Federal.
Para os dados dispostos na Tabela 2 e no Infográfico II, afetos ao
Exercício de 2025, não foi considerado o montante de R$ 1.316.405.969,
referente aos Programas 0032 - Programa de Gestão e Manutenção
do Poder Executivo; 0906 - Operações Especiais: Serviço da Dívida
Externa (Juros e Amortização); e 0999 - Reserva de Contingência,
pertencentes ao Resultado EOF “Financeiro”.
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